LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Esta página fornece informações específicas sobre nossa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais. Sua finalidade é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas físicas.

A LGPD é um marco na proteção de dados no Brasil, garantindo aos cidadãos maior controle sobre suas informações pessoais.

Nosso Compromisso

O Blueprint Blog está comprometido com a proteção de seus dados pessoais e o cumprimento integral da LGPD. Nossa política de privacidade reflete esse compromisso através de:

Transparência total sobre como seus dados são coletados e utilizados
Minimização da coleta - apenas dados necessários
Segurança robusta com criptografia e controles de acesso
Respeito absoluto aos seus direitos como titular de dados

Controlador de Dados

Campo	Valor
Nome	Blueprint Blog
CNPJ	[Em breve]
E-mail	contato@blueprintblog.tech
Encarregado de Dados (DPO)	dpo@blueprintblog.tech

Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) é o responsável por garantir a conformidade com a LGPD e servir como canal de comunicação entre o Blueprint Blog, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Campo	Valor
Nome	[Nome do DPO]
E-mail	dpo@blueprintblog.tech
Prazo de Resposta	Até 15 dias úteis

Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação da Existência

Direito de confirmar se temos seus dados pessoais em nossa base.

2. Acesso

Direito de acessar seus dados pessoais de forma clara e gratuita.

3. Correção

Direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. Anonimização

Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

5. Portabilidade

Direito de solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor.

6. Eliminação

Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento.

7. Informação sobre Compartilhamento

Direito de ser informado sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

8. Informação sobre Consentimento

Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

9. Revogação do Consentimento

Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, de forma fácil e gratuita.

Como Exercer seus Direitos

Para exercer seus direitos como titular de dados, siga os passos abaixo:

Envie um e-mail para dpo@blueprintblog.tech com o assunto "Exercício de Direitos LGPD"
Identifique-se e especifique qual direito deseja exercer
Aguarde nossa resposta no prazo de 15 dias úteis
Forneça documentação complementar caso necessário

Importante: A solicitação deve ser feita pelo próprio titular ou por representante legal devidamente comprovado.

Base Legal para Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):

Base Legal	Aplicação
Consentimento (I)	Newsletters, cookies de analytics
Obrigação Legal (II)	Dados fiscais, retenção de registros
Execução de Contrato (V)	Prestação de serviços, contas de usuário
Interesse Legítimo (IX)	Segurança, prevenção de fraudes, melhorias

Segurança e Prevenção

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

Criptografia em trânsito (SSL/TLS)
Controle de acesso baseado em funções
Monitoramento contínuo
Backups regulares
Treinamento da equipe

Violação de Dados

Em caso de incidente de segurança que comprometa dados pessoais:

Notificação à ANPD em até 72 horas
Comunicação aos titulares afetados
Medidas corretivas imediatas
Documentação do incidente

Transferências Internacionais

Seus dados podem ser transferidos para fora do Brasil (EUA/Europa) para nossos provedores de serviço (Supabase, Microsoft Clarity). Garantimos que tais transferências estejam em conformidade com a LGPD através de:

Cláusulas contratuais adequadas
Certificações de conformidade
Países com nível adequado de proteção

Contato

Para questões relacionadas à LGPD e proteção de dados:

E-mail do DPO: dpo@blueprintblog.tech
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd